META CORPORAL – FITOTERAPIA E SUPLEMENTOS ALIMENTARES

Última atualização: 04/01/2026

1. OBJETO

O presente documento estabelece os Termos Gerais de Uso, Responsabilidade e Comercialização dos produtos fitoterápicos e suplementos alimentares comercializados sob a marca META CORPORAL, bem como as regras para uso, revenda, divulgação, prescrição, associação de marca e responsabilidade do consumidor, revendedores e parceiros.

Ao adquirir, utilizar, revender ou divulgar qualquer produto da META CORPORAL, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.

2. NATUREZA DO PRODUTO

2.1. Os produtos da META CORPORAL são suplementos alimentares e/ou fitoterápicos, não sendo classificados como medicamentos.

2.2. Os produtos não substituem tratamentos médicos, não possuem finalidade de diagnóstico, cura ou prevenção de doenças.

2.3. Os efeitos variam de acordo com fatores individuais como metabolismo, hábitos alimentares, rotina, adesão ao uso correto e estilo de vida.

2.4. A META CORPORAL não promete resultados milagrosos, emagrecimento instantâneo ou garantias absolutas de resultado.

3. USO ADEQUADO DO PRODUTO

3.1. O uso deve seguir exclusivamente as orientações fornecidas pela META CORPORAL ou por profissional habilitado autorizado.

3.2. É expressamente proibido:

• Alterar a composição do produto;

• Fracionar, reembalar ou modificar rótulos;

• Associar o produto a outras substâncias sem orientação;

• Indicar uso terapêutico ou medicinal não autorizado.

3.3. A META CORPORAL não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Uso indevido;

• Superdosagem;

• Uso por conta própria sem orientação;

• Associação com outros produtos ou medicamentos sem acompanhamento profissional.
  

4. CONTRAINDICAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

4.1. Pessoas gestantes, lactantes, menores de 18 anos ou portadoras de condições de saúde pré-existentes devem consultar profissional habilitado antes do uso.

4.2. O consumidor é integralmente responsável por:

• Informar corretamente seu histórico de saúde quando aplicável;

• Suspender o uso em caso de reações adversas;

• Buscar orientação profissional quando necessário.
  

5. COMERCIALIZAÇÃO E USO DA MARCA

5.1. A marca META CORPORAL, bem como seus produtos, nomes comerciais, identidade visual, descrições, protocolos e materiais, são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.

5.2. É expressamente proibida a comercialização, revenda, distribuição, divulgação ou associação dos produtos META CORPORAL sem autorização prévia, expressa e formal da empresa.

5.3. Nenhum terceiro está autorizado a:

• Vender o produto em nome da META CORPORAL;

• Utilizar a marca META CORPORAL para fins comerciais;

• Associar o produto a consultas, protocolos ou promessas não autorizadas;

• Anunciar o produto em marketplaces, redes sociais ou estabelecimentos físicos sem contrato formal.

5.4. A revenda somente será permitida mediante contrato específico de parceria ou revenda, com regras claras de preço, quantidade mínima, comunicação e posicionamento da marca.

6. PROIBIÇÃO DE USO INDEVIDO E DESVIO DE FINALIDADE

6.1. É proibido qualquer uso que:

• Induza o consumidor a erro;

• Configure propaganda enganosa;

• Prometa cura, emagrecimento garantido ou efeitos irreais;

• Utilize o nome META CORPORAL sem autorização.

6.2. O uso indevido da marca ou do produto sujeitará o infrator a:

• Responsabilização civil e criminal;

• Indenização por perdas e danos;

• Medidas judiciais cabíveis.
  

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A META CORPORAL não se responsabiliza por:

• Resultados individuais;

• Uso fora das orientações;

• Indicações feitas por terceiros não autorizados;

• Comercialização não autorizada por parceiros ou revendedores irregulares.

7.2. A responsabilidade da META CORPORAL limita-se estritamente à qualidade do produto conforme especificações legais e sanitárias vigentes.

8. PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO

8.1. Qualquer material publicitário, anúncio ou comunicação envolvendo a META CORPORAL deverá:

• Ser previamente autorizado;

• Seguir normas legais e éticas;

• Não conter promessas irreais ou alegações terapêuticas.

8.2. Depoimentos e resultados apresentados têm caráter meramente ilustrativo, não constituindo garantia de resultados.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

9.1. A META CORPORAL poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante atualização desta página ou documento.

9.2. O uso contínuo dos produtos após alterações implica concordância automática com os novos termos.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da comarca de Contagem, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

META CORPORAL

Ao adquirir, utilizar ou comercializar qualquer produto da META CORPORAL, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.

TERMOS GERAIS DE USO, RESPONSABILIDADE E COMERCIALIZAÇÃO